NOTA DE REPÚDIO À MORTE DO MENOR CARLOS RODRIGUES JÚNIOR

NOTA DE REPÚDIO À MORTE DO MENOR CARLOS RODRIGUES JÚNIOR


O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Núcleo de Bauru, vêm através dessa nota, repudiar os acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e a morte do menor Carlos Rodrigues Júnior, de apenas 15 anos.
Nesse sentido, cabe registrar que os procedimentos utilizados pela Polícia Militar de Bauru que resultaram na morte do menor reeditam um período pelo qual o Brasil quer esquecer. A ditadura há tempos acabou, no entanto, a falta de diálogo, as ações truculentas e questionáveis contra moradores da periferia e as políticas públicas voltadas para as classes mais abastadas perduram no governo de José Serra e do PSDB.
Não podemos caracterizar a morte do garoto, por tortura, como uma fatalidade ou um caso isolado. Muitos são os exemplos que nos levam a acreditar que conseqüências como esta fazem parte de uma opção política adotada por este governo e não de um exagero isolado cometido por um grupo de policiais.
Casos semelhantes de violência policial aconteceram também na desapropriação dos moradores da Favela Real Parque, na cidade de São Paulo, que foi duramente contida pela Polícia Militar quando integrantes do Movimento dos Sem Teto ocuparam a Marginal Tietê reivindicando seu direito à moradia e melhores condições de vida. Na ação, a PM, que responde às ordens do governador do Estado, utilizou procedimentos extremamente violentos contra a população, chegando ao absurdo de atirar gás pimenta até em uma mulher grávida com um filho no colo. Fato este registrado pelos principais canais televisivos.
Outro fato marcante ocorreu na cidade de Limeira. O episódio se deu na desapropriação de terra do acampamento de integrantes do MST quando a Polícia Militar, cumprindo ordens, utilizou extrema violência e insensibilidade contra aquelas pessoas que dali não tinham para onde ir. Ainda em Bauru, nesse mesmo ano e no mesmo Bairro, Mary Dota, relembramos a morte de Jorginho, morto pela Polícia Militar com um tiro nas costas por não parar em uma blitz policial. Somando-se tudo, ainda podemos considerar essa morte como mais uma coincidência? Acreditamos que não.
Com efeito, caracterizamos o fato como conseqüência do caminho político adotado por este governo. Entretanto, o que pensaram os membros da PM envolvidos ao TORTURAR um menino de apenas 15 anos? O que leva indivíduos a acharem que estão acima da lei e do próprio Estatuto da Criança e Adolescente? Onde se inscreve o bom senso humano nesse episódio? Segundo fala da própria mãe e irmã, relatado por jornais locais, os policiais ficaram mais de 1 hora no quarto trancado com o menor, logo depois, o garoto aparece inconsciente com mais de 30 marcas de choque elétrico pelo corpo (fio encontrado no carro dos policias) e diversos hematomas originados, segundo a perícia do IML, por espancamento.
Tal fato nos faz pensar e questionar a formação recebida pelos policias e o real papel das instituições de segurança do Estado e do país. Que papel tem elas? Faz parte do princípio que norteia seu funcionamento proteger, realmente, as comunidades mais pobres? Constatamos que os órgãos de segurança pública trabalham no sentido de coibir as conseqüências geradas pelo desnível social e econômico desse país. Desníveis que geram a violência, o tráfico, a falta de perspectiva, de emprego que cada vez mais proliferam pelo país.
Cabe aos lutadores sociais, militantes de organizações e partidos socialistas, como o PSOL, e todos aqueles que estejam indignados com a situação exigir mudanças profundas em nossa sociedade.
E o PSOL, núcleo de Bauru, vem a público manifestar seu repúdio a mais essa ação violenta, criminosa e hedionda contra as populações menos favorecidas ao mesmo tempo em que exigimos punição à todos os responsáveis pela morte do menor e a mudança na condução das políticas públicas.
Dessa forma, deixamos claro que o PSOL tem um projeto de país e de sociedade muito diferente do que agora vivenciamos. Sonhamos e, ao mesmo tempo lutamos, por um ideal onde a justiça não seja um benefício dos mais favorecidos, mas sim, um direito realmente constituído e exercido.


Bauru, 28 de dezembro de 2007.

Vereadores de Bauru Legislam em causa Própria.

Câmara ignora reação e eleva salários
Desconsiderando pressão de entidades, vereadores bauruenses aprovam reajuste de 54% para subsídios a partir de 2009
Marcelo Ferrazoli
Ignorando a “chiadeira” e os protestos de diversas entidades bauruenses sobre o tema, a Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem o projeto de lei que concede 54,03% de reajuste no salário dos parlamentares da legislatura que se iniciará em 2009. A partir desse ano, os vereadores passarão a receber 50% do total ganho pelos deputados estaduais, fato que também permitirá o “efeito-cascata” nos subsídios sempre que os vencimentos dos parlamentares da Assembléia Legislativa ou da Câmara dos Deputados forem aumentados.A proposta só não foi aprovada por unanimidade devido ao voto contrário do vereador Antonio Carlos Garmes (PTB), que assinou o projeto junto com outros 14 parlamentares, mas no ato da votação resolveu fazer manifestação contrária ao que tinha encaminhado. O petebista, pré-candidato declarado à prefeitura em 2008, argumentou que o fato de inicialmente ter apoiado a propositura não significaria que, no ato da votação, manteria o posicionamento. Pura tentativa de se livrar de saia-justa, contrariando sua própria assinatura: “O voto é livre e não há problema algum nisso. E também sempre votei contra os reajustes durante as legislaturas em que atuei”, resumiu Garmes.Como o atual vencimento dos deputados federais é de R$ 16.512,09 e a legislação determina que os deputados estaduais podem receber, no máximo, até 75% da remuneração dos “colegas” federais, os subsídios dos estaduais podem chegar ao teto de R$ 12.384,09. E, como a previsão de remuneração para os agentes legislativos locais é de 50% do salário dos estaduais, o subsídio dos vereadores bauruenses a partir de 2009 será de R$ 6.192,03, valor 54,03% maior que os atuais R$ 4.019,90 recebidos pelos parlamentares da atual legislatura.O último ano em que foi votado aumento para vereadores através de projeto de lei específico foi em 2000. Além disso, as últimas atualizações salariais dos vereadores bauruenses, quando os salários passaram de R$ 3.600,00 para os atuais R$ 4.019,90, ocorreu porque os parlamentares receberam os mesmos percentuais de reajustes concedidos aos servidores públicos nos anos de 2005, 2006 e 2007. Mas este “gatilho” de reajuste salarial foi trocado, na proposta atual, pela fixação com base no salário do deputado estadual, passando a permitir o “efeito-cascata” e a elevação automática dos vencimentos sem necessidade de apresentação de projeto específico.Além de aumentar os salários, o projeto também institui oficialmente a previsão de adiantamentos (vales) quinzenais de, no máximo, 50% do subsídio devido dos parlamentares, procedimento já adotado pelo Legislativo, e acaba com a remuneração para as sessões extraordinárias. No entanto, tal medida, que poderia soar como atitude moralizadora por parte dos vereadores bauruenses, foi incluída na proposta para evitar eventuais problemas judiciais criados por entendimentos contrários já disciplinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrários ao pagamento das sessões.Outro projeto aprovado ontem pelos vereadores foi o que fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Pela proposta, os salários do prefeito, vice e secretários continuam fixados em R$ 12.546,59, R$ 4.377,00 e R$ 6.699,83. E, diferentemente do que estabeleceram os parlamentares para seus salários, os reajustes serão baseados nos índices concedidos aos servidores públicos municipais.ProtestosOs vereadores bauruenses não ligaram para os protestos contra o reajuste dos salários organizados e manifestados por entidades da cidade, que ontem compareceram ao Legislativo para tentar demove-los - sem sucesso - da idéia. A aprovação do projeto ocorreu sem que nenhum parlamentar se manifestasse na tribuna. Uma delas foi a subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que através das comissões de Assuntos Comunitários e de Direitos Humanos já haviam repudiado a proposta e ontem protocolaram, com o apoio do presidente Caio Augusto Silva Santos, um ofício solicitando a não aprovação do projeto. Mas com a apreciação favorável dos parlamentares sobre a proposta, a expectativa é que, conforme já havia sido anunciado por integrantes das comissões da OAB, a entidade estude medidas judiciais para tentar suspender o aumento dos subsídios.Já a Conlutas Regional Bauru e entidades filiadas, como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindisef), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e da Unesp (Sintunesp), além dos partidos políticos PSTU e PSOL, também protestaram ontem. Os militantes das entidades elaboraram um abaixo-assinado para entregar durante a sessão ao presidente da Casa, Paulo Madureira (PP), exigindo a retirada do projeto. Para as entidades, o projeto é um golpe contra a população porque foi criado às pressas, não permitindo um debate sério sobre o assunto com a sociedade.Indignados com o resultado, logo após a votação que sacramentou a elevação dos salários para os vereadores, os manifestantes vaiaram os vereadores e saíram do plenário bradando gritos de “Vergonha!”, “Imoralidade!” e “Ano que vem lembraremos das caras de vocês!”, entre outros.

“É difícil fazer justiça a quem nos ofendeu”

Um espectro ronda a América Latina: a voz daqueles que não se calaram ao longo de séculos de espoliação de nossos recursos naturais e de nossa gente explorada! “Por que não se cala”, brada a monarquia anacrônica. Por que haveremos de calar nossas próprias bocas e sonhos agora, em plena democracia? Essa democracia que, como prova a história, os reis sempre foram contrários. A democracia não é uma dádiva divina, mas é um conquista dos próprios homens que, combatendo a escravidão, o absolutismo, o servilismo, se colocaram ombro a ombro com o que a história possibilitava de mais avançado para o desenvolvimento da humanidade. Mais recentemente, a nossa tão jovem e débil democracia foi conquistada com o assassinato e o desaparecimento de milhares de seres humanos. Custa-me a acreditar que, aqueles que apoiaram o golpe de 1964 no Brasil e nos demais países da América Latina e suas criminosas décadas de ditaduras, lancem sobre o atual governo venezuelano a acusação de desrespeito à democracia e a intenção de instalar uma ditadura. Que disseram essas criaturas em 2002 quando a elite econômica e militar articulou um golpe de estado contra o governo Chavez, democraticamente eleito pelo povo venezuelano? Calaram-se! Que disseram as “Rede Globos” de televisão e os “grupos Abril” sobre o ataque à democracia na Venezuela em 2002? Que disseram sobre a fraudulenta eleição no México em 2006? Que disseram sobre os arquivos das ditaduras ainda não revelados? Disseram para o povo: Por que não se cala?! Mas como calar um povo que vê crescer nas periferias e nas favelas postos de saúde e escolas? Como calar um povo que vê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e com reajustes salariais significativos? Como calar um povo que, através do poder popular organizado, inicia a experiência de decidir sobre o seu próprio destino? Não há como, pois democracia não é calar um povo, mas ouvir sua voz! Não é muito difícil entender o porquê nos mandam calar a boca: quando a democracia falha para os interesses daqueles que enriquecem com a miséria dos trabalhadores, empregados ou desempregados, os exploradores deixam revelar, num visível desespero pelo poder, a sua verdadeira face antidemocrática e nos mandam calar a boca. Eduardo Galeano, em seu livro As Veias Abertas da América Latina, diz-nos, e nos prova com dados históricos, inclusive de documentos oficiais, que o subdesenvolvimento não é uma fase do desenvolvimento, mas é sua conseqüência. Nosso subdesenvolvimento é a conseqüência do desenvolvimento de países que há séculos nos exploram, desde a extração do pau Brasil até a privatização da Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo. Concordemos ou não com todas as ações do governo venezuelano, cabe-nos o bom-senso e a solidariedade para entendermos as possibilidades que a história nos coloca. Que os trabalhadores de todo o mundo se unam, pois quando um rei – que é cria do fascismo de Franco – manda um presidente democraticamente eleito calar a boca, manda não só o presidente, mas o povo que o elegeu e todos aqueles que respeitam a democracia. Ora, queres saber o por que não nos calamos? Porque, como disse Simon Bolívar, “é difícil fazer justiça a quem nos ofendeu”.

Carlos Eduardo Carneiro - professor da rede pública estadual