segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008
Ato Ecumênico dos Direitos Humanos e a “faixa ao lado”
Dia 15 de janeiro, terça-feira, completou um mês da morte do adolescente Juninho e, com certeza, foi data marcante não só para os membros desta família, mas para outras muitas que como esta teve seu filho morto pelas conseqüências da violência policial. No Ato Ecumênico ocorrido na Praça Rui Barbosa, promovido pelo recém-criado Grupo Contra a Violência e Violação de Direitos Humanos, pudemos observar inúmeras faixas das diversas famílias que, enlutadas, exigiam justiça e punição aos envolvidos. No entanto, o que me chamou a atenção foi um protesto isolado, não dos participantes, mas de um dos moradores vizinhos da Catedral que, ao ficar sabendo dessa manifestação legítima, se posicionou através de uma faixa em sua sacada com os seguintes dizeres: “Direitos humanos pra quê? Pra manter as maças podres da sociedade?” Bem, é válido que esse indivíduo manifeste sua opinião, no entanto, ao se manifestar publicamente o mesmo deve estar preparado para registrar as respostas à sua atitude. E assim o faço. Tratar do assunto violência em uma sociedade de classes é extremamente complexo. Penso que essa temática pode ser compreendida sob o prisma de alguns aspectos que norteiam as análises e originam práticas como, por exemplo, as que observamos quando um adolescente é assassinado e torturado por policiais. Arrisco-me a uma reflexão incipiente e acredito que três posições fundantes possam dar conta (de forma bem generalizada e superficial) das atitudes que movem as opiniões com relação a um mesmo fato:1) Por um lado, existem aqueles posicionamentos baseados no que há de mais retrógrado e conservador em relação aos fatos e acontecimentos. Estes acreditam na supremacia de alguns indivíduos ou etnias; valorizam o individualismo em detrimento das ações coletivas; consideram os problemas sociais como um distúrbio do sistema capitalista e que determinados segmentos da sociedade como as camadas pobres, as periferias, as favelas, os desempregados assim o são ora por determinação genética, ora por exclusiva falta de vontade de mudar e os denominam, em termos vulgares, como os “vagabundos” inatos de uma determinada parcela social. Desconsideram fatores externos na formação humana, como por exemplo a questão material e o contexto a qual o indivíduo foi submetido, isto é, se tem ou não o que comer, o que vestir, onde morar, com que andar, onde se divertir, onde estudar, etc. Muitos indivíduos por opção fundamentada teoricamente tomam esse posicionamento. No meu ponto de vista, essa é a forma mais fácil de compreender o que nos cerca, e também a maneira mais superficial, por isso o senso comum e a visão estática e linear do mundo andam de mãos dadas a posicionamentos que legitimam ações violentas contra seres humanos. Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Pinochet, Médice, Busch e muitos outros concordariam com esse modo de agir.2) Por outro lado, há aqueles que contestam essa forma de ver o mundo e consideram muitos outros fatores que acabam determinando ações e situações. Situações essas que, mal compreendidas e ligeiramente analisadas, desencadeiam conclusões míopes e atitudes paliativas. Ao analisar um fato deve-se considerar as contradições mais gerais e as conseqüências destas no cotidiano particular, isto é, no dia-a-dia de cada um. Como sou professor, vou tomar como exemplo a vida de alguns alunos (e ótimos, diga-se de passagem) que já tive. Dei aula ano passado no Pq. Jaraguá e como muitas outras periferias esta é desprovida de opções para lazer, emprego, de assistência médica, enfim, tudo o que muitas vezes a zona sul da cidade tem de sobra. Assim como outros professores, tenho alunos que, aos 10 anos de idade já incorporou a “esperteza” necessária para sobreviver nesses lugares. Certa vez um aluno me ensinou a esconder um 38 no piso. O que me surpreendeu não foi o truque de esconder a arma, foi saber que o menino estava por completar 11 anos. . Outros alunos, de mesma idade, já sabem os nomes dos diversos tipos de entorpecentes e outros, conhecem os “irmãos” (PCC). Dialogando com eles vamos descobrindo que, geralmente, suas famílias (quando tem) passam por grande dificuldade financeira e chegam a dizer que banho quente no chuveiro é coisa de playboy. Infelizmente estes fazem parte das estatísticas dos quase cerca de 35% dos brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza. Conheci muitos outros cujo pai estava preso, a mãe bebia, o pai espancava, o irmão estava no IPA, etc. Outros vendiam bala nos sinais para poder comer alguma coisa. Agora me pergunto: que tipo de indivíduo será uma criança que desde de muito jovem diariamente vive e recebe a resposta de que dificilmente terá uma vida diferente e que sonhar já não adianta mais? O tráfico bate na porta oferecendo dinheiro fácil e chances reais de poder comprar não só o Jogo da Grow que passa na tela global e que tanto viu na TV. Que decisão ele irá tomar? Na maioria dos casos já sabemos a resposta. Nesse sentido, são esses “pequenos detalhes” que precisamos levar em conta quando analisamos muitos acontecimentos envolvendo jovens e adultos na criminalidade. As análises que promovem as políticas públicas e desencadeiam ações se pautam no que estamos aqui discutindo. Para se combater a violência o Estado deve enfatizar a repressão e utilizar até tortura? Essa medida não faz parte da posição 1? Acredito que sim. Visão linear, superficial e paliativa. O combate à violência passa, antes de mais nada, pelo combate à desigualdade social, à falta de condições dignas de vida para um ser humano. Portanto, discutir uma questão polêmica como essa é muito mais complexo (e eu nem daria conta) e exige uma reflexão muito maior do que aqui foi exposto. Por isso o senso comum prolifera-se tão facilmente.3) Não vou me alongar, porém, o indivíduo responsável pela faixa ao lado do Ato Ecumênico e todos aqueles que simpatizam com tais dizeres, acredito que se enquadram nessa última posição que com poucas palavras pode ser descrita. Não fazem parte da primeira posição a qual descrevi, que se baseia, ainda que de forma míope, em algumas teorias próximas até de um facismo-liberal, nem tão pouco no segundo grupo de posições cuja matriz filosófica perpassa, ainda que muitas vezes de forma inconsciente em muitos lutadores sociais, pelos princípios do materialismo histórico-dialético. No meu ponto de vista, esse terceiro grupo pode ser caracterizado simplesmente como produtos simples e acabados do senso comum, ou ainda, reprodutores de terceira mão do pessoal descrito no primeiro grupo que, geralmente, pertencem a uma classe dominante muito bem dotada financeiramente e estes, infelizmente, propagandeiam, ora querendo ora não, a ideologia dominante. Portanto, discutir a questão da violência em uma sociedade de classes extrapola a mera utilização de adjetivos rasteiros e permeados de um pré-conceito. Deixo aqui uma mensagem ao indivíduo responsável por aquela faixa: ao invés de discutir as “maças podres” que você citou, porque não discutimos a situação do cesto que deixou que estas maças apodrecessem? Jean Zeferino - professor e sindicalista
sexta-feira, 28 de dezembro de 2007
NOTA DE REPÚDIO À MORTE DO MENOR CARLOS RODRIGUES JÚNIOR
NOTA DE REPÚDIO À MORTE DO MENOR CARLOS RODRIGUES JÚNIOR
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Núcleo de Bauru, vêm através dessa nota, repudiar os acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e a morte do menor Carlos Rodrigues Júnior, de apenas 15 anos.
Nesse sentido, cabe registrar que os procedimentos utilizados pela Polícia Militar de Bauru que resultaram na morte do menor reeditam um período pelo qual o Brasil quer esquecer. A ditadura há tempos acabou, no entanto, a falta de diálogo, as ações truculentas e questionáveis contra moradores da periferia e as políticas públicas voltadas para as classes mais abastadas perduram no governo de José Serra e do PSDB.
Não podemos caracterizar a morte do garoto, por tortura, como uma fatalidade ou um caso isolado. Muitos são os exemplos que nos levam a acreditar que conseqüências como esta fazem parte de uma opção política adotada por este governo e não de um exagero isolado cometido por um grupo de policiais.
Casos semelhantes de violência policial aconteceram também na desapropriação dos moradores da Favela Real Parque, na cidade de São Paulo, que foi duramente contida pela Polícia Militar quando integrantes do Movimento dos Sem Teto ocuparam a Marginal Tietê reivindicando seu direito à moradia e melhores condições de vida. Na ação, a PM, que responde às ordens do governador do Estado, utilizou procedimentos extremamente violentos contra a população, chegando ao absurdo de atirar gás pimenta até em uma mulher grávida com um filho no colo. Fato este registrado pelos principais canais televisivos.
Outro fato marcante ocorreu na cidade de Limeira. O episódio se deu na desapropriação de terra do acampamento de integrantes do MST quando a Polícia Militar, cumprindo ordens, utilizou extrema violência e insensibilidade contra aquelas pessoas que dali não tinham para onde ir. Ainda em Bauru, nesse mesmo ano e no mesmo Bairro, Mary Dota, relembramos a morte de Jorginho, morto pela Polícia Militar com um tiro nas costas por não parar em uma blitz policial. Somando-se tudo, ainda podemos considerar essa morte como mais uma coincidência? Acreditamos que não.
Com efeito, caracterizamos o fato como conseqüência do caminho político adotado por este governo. Entretanto, o que pensaram os membros da PM envolvidos ao TORTURAR um menino de apenas 15 anos? O que leva indivíduos a acharem que estão acima da lei e do próprio Estatuto da Criança e Adolescente? Onde se inscreve o bom senso humano nesse episódio? Segundo fala da própria mãe e irmã, relatado por jornais locais, os policiais ficaram mais de 1 hora no quarto trancado com o menor, logo depois, o garoto aparece inconsciente com mais de 30 marcas de choque elétrico pelo corpo (fio encontrado no carro dos policias) e diversos hematomas originados, segundo a perícia do IML, por espancamento.
Tal fato nos faz pensar e questionar a formação recebida pelos policias e o real papel das instituições de segurança do Estado e do país. Que papel tem elas? Faz parte do princípio que norteia seu funcionamento proteger, realmente, as comunidades mais pobres? Constatamos que os órgãos de segurança pública trabalham no sentido de coibir as conseqüências geradas pelo desnível social e econômico desse país. Desníveis que geram a violência, o tráfico, a falta de perspectiva, de emprego que cada vez mais proliferam pelo país.
Cabe aos lutadores sociais, militantes de organizações e partidos socialistas, como o PSOL, e todos aqueles que estejam indignados com a situação exigir mudanças profundas em nossa sociedade.
E o PSOL, núcleo de Bauru, vem a público manifestar seu repúdio a mais essa ação violenta, criminosa e hedionda contra as populações menos favorecidas ao mesmo tempo em que exigimos punição à todos os responsáveis pela morte do menor e a mudança na condução das políticas públicas.
Dessa forma, deixamos claro que o PSOL tem um projeto de país e de sociedade muito diferente do que agora vivenciamos. Sonhamos e, ao mesmo tempo lutamos, por um ideal onde a justiça não seja um benefício dos mais favorecidos, mas sim, um direito realmente constituído e exercido.
Bauru, 28 de dezembro de 2007.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Núcleo de Bauru, vêm através dessa nota, repudiar os acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e a morte do menor Carlos Rodrigues Júnior, de apenas 15 anos.
Nesse sentido, cabe registrar que os procedimentos utilizados pela Polícia Militar de Bauru que resultaram na morte do menor reeditam um período pelo qual o Brasil quer esquecer. A ditadura há tempos acabou, no entanto, a falta de diálogo, as ações truculentas e questionáveis contra moradores da periferia e as políticas públicas voltadas para as classes mais abastadas perduram no governo de José Serra e do PSDB.
Não podemos caracterizar a morte do garoto, por tortura, como uma fatalidade ou um caso isolado. Muitos são os exemplos que nos levam a acreditar que conseqüências como esta fazem parte de uma opção política adotada por este governo e não de um exagero isolado cometido por um grupo de policiais.
Casos semelhantes de violência policial aconteceram também na desapropriação dos moradores da Favela Real Parque, na cidade de São Paulo, que foi duramente contida pela Polícia Militar quando integrantes do Movimento dos Sem Teto ocuparam a Marginal Tietê reivindicando seu direito à moradia e melhores condições de vida. Na ação, a PM, que responde às ordens do governador do Estado, utilizou procedimentos extremamente violentos contra a população, chegando ao absurdo de atirar gás pimenta até em uma mulher grávida com um filho no colo. Fato este registrado pelos principais canais televisivos.
Outro fato marcante ocorreu na cidade de Limeira. O episódio se deu na desapropriação de terra do acampamento de integrantes do MST quando a Polícia Militar, cumprindo ordens, utilizou extrema violência e insensibilidade contra aquelas pessoas que dali não tinham para onde ir. Ainda em Bauru, nesse mesmo ano e no mesmo Bairro, Mary Dota, relembramos a morte de Jorginho, morto pela Polícia Militar com um tiro nas costas por não parar em uma blitz policial. Somando-se tudo, ainda podemos considerar essa morte como mais uma coincidência? Acreditamos que não.
Com efeito, caracterizamos o fato como conseqüência do caminho político adotado por este governo. Entretanto, o que pensaram os membros da PM envolvidos ao TORTURAR um menino de apenas 15 anos? O que leva indivíduos a acharem que estão acima da lei e do próprio Estatuto da Criança e Adolescente? Onde se inscreve o bom senso humano nesse episódio? Segundo fala da própria mãe e irmã, relatado por jornais locais, os policiais ficaram mais de 1 hora no quarto trancado com o menor, logo depois, o garoto aparece inconsciente com mais de 30 marcas de choque elétrico pelo corpo (fio encontrado no carro dos policias) e diversos hematomas originados, segundo a perícia do IML, por espancamento.
Tal fato nos faz pensar e questionar a formação recebida pelos policias e o real papel das instituições de segurança do Estado e do país. Que papel tem elas? Faz parte do princípio que norteia seu funcionamento proteger, realmente, as comunidades mais pobres? Constatamos que os órgãos de segurança pública trabalham no sentido de coibir as conseqüências geradas pelo desnível social e econômico desse país. Desníveis que geram a violência, o tráfico, a falta de perspectiva, de emprego que cada vez mais proliferam pelo país.
Cabe aos lutadores sociais, militantes de organizações e partidos socialistas, como o PSOL, e todos aqueles que estejam indignados com a situação exigir mudanças profundas em nossa sociedade.
E o PSOL, núcleo de Bauru, vem a público manifestar seu repúdio a mais essa ação violenta, criminosa e hedionda contra as populações menos favorecidas ao mesmo tempo em que exigimos punição à todos os responsáveis pela morte do menor e a mudança na condução das políticas públicas.
Dessa forma, deixamos claro que o PSOL tem um projeto de país e de sociedade muito diferente do que agora vivenciamos. Sonhamos e, ao mesmo tempo lutamos, por um ideal onde a justiça não seja um benefício dos mais favorecidos, mas sim, um direito realmente constituído e exercido.
Bauru, 28 de dezembro de 2007.
terça-feira, 11 de dezembro de 2007
Vereadores de Bauru Legislam em causa Própria.
Câmara ignora reação e eleva salários
Desconsiderando pressão de entidades, vereadores bauruenses aprovam reajuste de 54% para subsídios a partir de 2009
Marcelo Ferrazoli
Ignorando a “chiadeira” e os protestos de diversas entidades bauruenses sobre o tema, a Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem o projeto de lei que concede 54,03% de reajuste no salário dos parlamentares da legislatura que se iniciará em 2009. A partir desse ano, os vereadores passarão a receber 50% do total ganho pelos deputados estaduais, fato que também permitirá o “efeito-cascata” nos subsídios sempre que os vencimentos dos parlamentares da Assembléia Legislativa ou da Câmara dos Deputados forem aumentados.A proposta só não foi aprovada por unanimidade devido ao voto contrário do vereador Antonio Carlos Garmes (PTB), que assinou o projeto junto com outros 14 parlamentares, mas no ato da votação resolveu fazer manifestação contrária ao que tinha encaminhado. O petebista, pré-candidato declarado à prefeitura em 2008, argumentou que o fato de inicialmente ter apoiado a propositura não significaria que, no ato da votação, manteria o posicionamento. Pura tentativa de se livrar de saia-justa, contrariando sua própria assinatura: “O voto é livre e não há problema algum nisso. E também sempre votei contra os reajustes durante as legislaturas em que atuei”, resumiu Garmes.Como o atual vencimento dos deputados federais é de R$ 16.512,09 e a legislação determina que os deputados estaduais podem receber, no máximo, até 75% da remuneração dos “colegas” federais, os subsídios dos estaduais podem chegar ao teto de R$ 12.384,09. E, como a previsão de remuneração para os agentes legislativos locais é de 50% do salário dos estaduais, o subsídio dos vereadores bauruenses a partir de 2009 será de R$ 6.192,03, valor 54,03% maior que os atuais R$ 4.019,90 recebidos pelos parlamentares da atual legislatura.O último ano em que foi votado aumento para vereadores através de projeto de lei específico foi em 2000. Além disso, as últimas atualizações salariais dos vereadores bauruenses, quando os salários passaram de R$ 3.600,00 para os atuais R$ 4.019,90, ocorreu porque os parlamentares receberam os mesmos percentuais de reajustes concedidos aos servidores públicos nos anos de 2005, 2006 e 2007. Mas este “gatilho” de reajuste salarial foi trocado, na proposta atual, pela fixação com base no salário do deputado estadual, passando a permitir o “efeito-cascata” e a elevação automática dos vencimentos sem necessidade de apresentação de projeto específico.Além de aumentar os salários, o projeto também institui oficialmente a previsão de adiantamentos (vales) quinzenais de, no máximo, 50% do subsídio devido dos parlamentares, procedimento já adotado pelo Legislativo, e acaba com a remuneração para as sessões extraordinárias. No entanto, tal medida, que poderia soar como atitude moralizadora por parte dos vereadores bauruenses, foi incluída na proposta para evitar eventuais problemas judiciais criados por entendimentos contrários já disciplinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrários ao pagamento das sessões.Outro projeto aprovado ontem pelos vereadores foi o que fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Pela proposta, os salários do prefeito, vice e secretários continuam fixados em R$ 12.546,59, R$ 4.377,00 e R$ 6.699,83. E, diferentemente do que estabeleceram os parlamentares para seus salários, os reajustes serão baseados nos índices concedidos aos servidores públicos municipais.ProtestosOs vereadores bauruenses não ligaram para os protestos contra o reajuste dos salários organizados e manifestados por entidades da cidade, que ontem compareceram ao Legislativo para tentar demove-los - sem sucesso - da idéia. A aprovação do projeto ocorreu sem que nenhum parlamentar se manifestasse na tribuna. Uma delas foi a subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que através das comissões de Assuntos Comunitários e de Direitos Humanos já haviam repudiado a proposta e ontem protocolaram, com o apoio do presidente Caio Augusto Silva Santos, um ofício solicitando a não aprovação do projeto. Mas com a apreciação favorável dos parlamentares sobre a proposta, a expectativa é que, conforme já havia sido anunciado por integrantes das comissões da OAB, a entidade estude medidas judiciais para tentar suspender o aumento dos subsídios.Já a Conlutas Regional Bauru e entidades filiadas, como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindisef), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e da Unesp (Sintunesp), além dos partidos políticos PSTU e PSOL, também protestaram ontem. Os militantes das entidades elaboraram um abaixo-assinado para entregar durante a sessão ao presidente da Casa, Paulo Madureira (PP), exigindo a retirada do projeto. Para as entidades, o projeto é um golpe contra a população porque foi criado às pressas, não permitindo um debate sério sobre o assunto com a sociedade.Indignados com o resultado, logo após a votação que sacramentou a elevação dos salários para os vereadores, os manifestantes vaiaram os vereadores e saíram do plenário bradando gritos de “Vergonha!”, “Imoralidade!” e “Ano que vem lembraremos das caras de vocês!”, entre outros.
Desconsiderando pressão de entidades, vereadores bauruenses aprovam reajuste de 54% para subsídios a partir de 2009
Marcelo Ferrazoli
Ignorando a “chiadeira” e os protestos de diversas entidades bauruenses sobre o tema, a Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem o projeto de lei que concede 54,03% de reajuste no salário dos parlamentares da legislatura que se iniciará em 2009. A partir desse ano, os vereadores passarão a receber 50% do total ganho pelos deputados estaduais, fato que também permitirá o “efeito-cascata” nos subsídios sempre que os vencimentos dos parlamentares da Assembléia Legislativa ou da Câmara dos Deputados forem aumentados.A proposta só não foi aprovada por unanimidade devido ao voto contrário do vereador Antonio Carlos Garmes (PTB), que assinou o projeto junto com outros 14 parlamentares, mas no ato da votação resolveu fazer manifestação contrária ao que tinha encaminhado. O petebista, pré-candidato declarado à prefeitura em 2008, argumentou que o fato de inicialmente ter apoiado a propositura não significaria que, no ato da votação, manteria o posicionamento. Pura tentativa de se livrar de saia-justa, contrariando sua própria assinatura: “O voto é livre e não há problema algum nisso. E também sempre votei contra os reajustes durante as legislaturas em que atuei”, resumiu Garmes.Como o atual vencimento dos deputados federais é de R$ 16.512,09 e a legislação determina que os deputados estaduais podem receber, no máximo, até 75% da remuneração dos “colegas” federais, os subsídios dos estaduais podem chegar ao teto de R$ 12.384,09. E, como a previsão de remuneração para os agentes legislativos locais é de 50% do salário dos estaduais, o subsídio dos vereadores bauruenses a partir de 2009 será de R$ 6.192,03, valor 54,03% maior que os atuais R$ 4.019,90 recebidos pelos parlamentares da atual legislatura.O último ano em que foi votado aumento para vereadores através de projeto de lei específico foi em 2000. Além disso, as últimas atualizações salariais dos vereadores bauruenses, quando os salários passaram de R$ 3.600,00 para os atuais R$ 4.019,90, ocorreu porque os parlamentares receberam os mesmos percentuais de reajustes concedidos aos servidores públicos nos anos de 2005, 2006 e 2007. Mas este “gatilho” de reajuste salarial foi trocado, na proposta atual, pela fixação com base no salário do deputado estadual, passando a permitir o “efeito-cascata” e a elevação automática dos vencimentos sem necessidade de apresentação de projeto específico.Além de aumentar os salários, o projeto também institui oficialmente a previsão de adiantamentos (vales) quinzenais de, no máximo, 50% do subsídio devido dos parlamentares, procedimento já adotado pelo Legislativo, e acaba com a remuneração para as sessões extraordinárias. No entanto, tal medida, que poderia soar como atitude moralizadora por parte dos vereadores bauruenses, foi incluída na proposta para evitar eventuais problemas judiciais criados por entendimentos contrários já disciplinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrários ao pagamento das sessões.Outro projeto aprovado ontem pelos vereadores foi o que fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Pela proposta, os salários do prefeito, vice e secretários continuam fixados em R$ 12.546,59, R$ 4.377,00 e R$ 6.699,83. E, diferentemente do que estabeleceram os parlamentares para seus salários, os reajustes serão baseados nos índices concedidos aos servidores públicos municipais.ProtestosOs vereadores bauruenses não ligaram para os protestos contra o reajuste dos salários organizados e manifestados por entidades da cidade, que ontem compareceram ao Legislativo para tentar demove-los - sem sucesso - da idéia. A aprovação do projeto ocorreu sem que nenhum parlamentar se manifestasse na tribuna. Uma delas foi a subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que através das comissões de Assuntos Comunitários e de Direitos Humanos já haviam repudiado a proposta e ontem protocolaram, com o apoio do presidente Caio Augusto Silva Santos, um ofício solicitando a não aprovação do projeto. Mas com a apreciação favorável dos parlamentares sobre a proposta, a expectativa é que, conforme já havia sido anunciado por integrantes das comissões da OAB, a entidade estude medidas judiciais para tentar suspender o aumento dos subsídios.Já a Conlutas Regional Bauru e entidades filiadas, como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindisef), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e da Unesp (Sintunesp), além dos partidos políticos PSTU e PSOL, também protestaram ontem. Os militantes das entidades elaboraram um abaixo-assinado para entregar durante a sessão ao presidente da Casa, Paulo Madureira (PP), exigindo a retirada do projeto. Para as entidades, o projeto é um golpe contra a população porque foi criado às pressas, não permitindo um debate sério sobre o assunto com a sociedade.Indignados com o resultado, logo após a votação que sacramentou a elevação dos salários para os vereadores, os manifestantes vaiaram os vereadores e saíram do plenário bradando gritos de “Vergonha!”, “Imoralidade!” e “Ano que vem lembraremos das caras de vocês!”, entre outros.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007
“É difícil fazer justiça a quem nos ofendeu”
Um espectro ronda a América Latina: a voz daqueles que não se calaram ao longo de séculos de espoliação de nossos recursos naturais e de nossa gente explorada! “Por que não se cala”, brada a monarquia anacrônica. Por que haveremos de calar nossas próprias bocas e sonhos agora, em plena democracia? Essa democracia que, como prova a história, os reis sempre foram contrários. A democracia não é uma dádiva divina, mas é um conquista dos próprios homens que, combatendo a escravidão, o absolutismo, o servilismo, se colocaram ombro a ombro com o que a história possibilitava de mais avançado para o desenvolvimento da humanidade. Mais recentemente, a nossa tão jovem e débil democracia foi conquistada com o assassinato e o desaparecimento de milhares de seres humanos. Custa-me a acreditar que, aqueles que apoiaram o golpe de 1964 no Brasil e nos demais países da América Latina e suas criminosas décadas de ditaduras, lancem sobre o atual governo venezuelano a acusação de desrespeito à democracia e a intenção de instalar uma ditadura. Que disseram essas criaturas em 2002 quando a elite econômica e militar articulou um golpe de estado contra o governo Chavez, democraticamente eleito pelo povo venezuelano? Calaram-se! Que disseram as “Rede Globos” de televisão e os “grupos Abril” sobre o ataque à democracia na Venezuela em 2002? Que disseram sobre a fraudulenta eleição no México em 2006? Que disseram sobre os arquivos das ditaduras ainda não revelados? Disseram para o povo: Por que não se cala?! Mas como calar um povo que vê crescer nas periferias e nas favelas postos de saúde e escolas? Como calar um povo que vê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e com reajustes salariais significativos? Como calar um povo que, através do poder popular organizado, inicia a experiência de decidir sobre o seu próprio destino? Não há como, pois democracia não é calar um povo, mas ouvir sua voz! Não é muito difícil entender o porquê nos mandam calar a boca: quando a democracia falha para os interesses daqueles que enriquecem com a miséria dos trabalhadores, empregados ou desempregados, os exploradores deixam revelar, num visível desespero pelo poder, a sua verdadeira face antidemocrática e nos mandam calar a boca. Eduardo Galeano, em seu livro As Veias Abertas da América Latina, diz-nos, e nos prova com dados históricos, inclusive de documentos oficiais, que o subdesenvolvimento não é uma fase do desenvolvimento, mas é sua conseqüência. Nosso subdesenvolvimento é a conseqüência do desenvolvimento de países que há séculos nos exploram, desde a extração do pau Brasil até a privatização da Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo. Concordemos ou não com todas as ações do governo venezuelano, cabe-nos o bom-senso e a solidariedade para entendermos as possibilidades que a história nos coloca. Que os trabalhadores de todo o mundo se unam, pois quando um rei – que é cria do fascismo de Franco – manda um presidente democraticamente eleito calar a boca, manda não só o presidente, mas o povo que o elegeu e todos aqueles que respeitam a democracia. Ora, queres saber o por que não nos calamos? Porque, como disse Simon Bolívar, “é difícil fazer justiça a quem nos ofendeu”.
Carlos Eduardo Carneiro - professor da rede pública estadual
Carlos Eduardo Carneiro - professor da rede pública estadual
segunda-feira, 8 de outubro de 2007
Senado homenageia Che Guevara
No próximo dia 23, terça-feira, o Senado prestará uma homenagem, em sessão especial, à memória do líder revolucionário Ernesto Che Guevara. O requerimento, aprovado nesta quarta-feira (3), é de autoria do senador José Nery (PSOL-PA). No dia 8 deste mês, o assassinato de "El Che" pelo exército boliviano, com o apoio da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, completa 40 anos.
- Tratava-se de cumprir uma missão planejada ao arrepio da soberania boliviana por uma potência intolerante obcecada pela idéia de derrotar a revolução cubana e de impor aos países latino-americanos regimes políticos absolutamente servis aos seus interesses estratégicos - disse o senador, ao justificar sua solicitação.
Agência Senado
VISITE TAMBÉM: http://www.ivanvalente.com.br/CANAIS/especiais/Che/
- Tratava-se de cumprir uma missão planejada ao arrepio da soberania boliviana por uma potência intolerante obcecada pela idéia de derrotar a revolução cubana e de impor aos países latino-americanos regimes políticos absolutamente servis aos seus interesses estratégicos - disse o senador, ao justificar sua solicitação.
Agência Senado
VISITE TAMBÉM: http://www.ivanvalente.com.br/CANAIS/especiais/Che/
Troca-troca partidário e empobrecimento da democracia
Atualmente, observamos o “troca-troca” de partidos, em contraposição a um debate muito caro à nossa constituição política, a fidelidade partidária. Segundo a “Folha de S. Paulo” (28/09/2007), em uma semana 46 deputados mudaram de partido. Com fim do prazo para filiação para uma candidatura nas eleições de 2008, a corrida por uma legenda elegível se tornou cada vez mais frenética. Quem ganhou com todo esse “motim” foi a base aliada do Governo Federal. Conforme a “Folha” do dia 28/09, até essa data os partidos de oposição chegaram a perder 26 deputados para legendas aliadas ao governo. Isso demonstra a fragilidade do nosso sistema político e principalmente aquilo que o eleitor está cansado de saber - a carência da ética que impera entre a maioria dos representantes do povo.
É evidente que a grande parte dos políticos que entraram na “dança dos partidos” está à procura de benesses particulares. É um processo de cooptação de quem está no comando do aparelho Estatal sobre aqueles que têm pretensão de angariar benefícios da máquina pública, como cargos, emendas e até mesmo subsídio para as campanhas municipais. Quem perde com tudo isso é o povo brasileiro. Essa prática viciada de nossos políticos empobrece o debate político-partidário e a renovação de quadros, propiciando à uma política de interesses pessoais e troca de favores, dando margens aos “caciquísmos”.
A maioria dos países em que predomina o sistema democrático representativo, o cidadão vota em um candidato e também na legenda, com um programa definido e contornos políticos e ideológicos diferentes dos outros partidos. Nesses países, o voto é dado ao partido, que apresenta uma lista à população, dos deputados escolhidos em disputas internas. O que acontece aqui é o contrário. Dessa forma os políticos passam de uma sigla para outra, sem ter a menor convergência de idéias políticas e ideológicas. O debate programático torna-se um elemento acessório, quando deveria ser o prioritário. As legendas tornam-se vazias de significado, apenas uma ferramenta para a disputa eleitoral que gravitam em torno do governo e da oposição.
A política partidária de Bauru não se diferencia dos acontecimentos nacionais. É possível verificar na cidade a forma como alguns mandatos se repetem e a maneira como alguns políticos “trocam de partido como trocam de roupa”, fazendo alusão à charge do “Jornal da Cidade” (03/10). Raras exceções conseguem manter uma postura de coerência política e intervenções programáticas. Assim, também são poucos os partidos que têm como princípio o seu programa político e não o seu programa eleitoral. E cada vez mais esses partidos têm perdido espaço no cenário da política nacional, que privilegia o descompromisso político-partidário e alimenta a “sanha politiqueira”.
É de extrema urgência uma reforma política democrática que priorize o fortalecimento da vida partidária, passando por uma ampla liberdade de organização e pluralidade partidária. Assim, a fidelidade partidária é um elemento que vem consolidar um sistema democrático, fazendo com que o eleitor vote nos compromissos programáticos da legenda e, não na figura do candidato, visando o alinhamento da ética pessoal com a ética das instituições.
Por fim, uma reforma política por mais necessária que seja não é uma panacéia. É preciso, portanto, projeto de nação que aponte para o aprofundamento de uma democracia real, inserindo cada vez mais as camadas populares no centro dos debates e decisões políticas.
Saulo Rodrigues de Carvalho – professor, militante do PSOL
É evidente que a grande parte dos políticos que entraram na “dança dos partidos” está à procura de benesses particulares. É um processo de cooptação de quem está no comando do aparelho Estatal sobre aqueles que têm pretensão de angariar benefícios da máquina pública, como cargos, emendas e até mesmo subsídio para as campanhas municipais. Quem perde com tudo isso é o povo brasileiro. Essa prática viciada de nossos políticos empobrece o debate político-partidário e a renovação de quadros, propiciando à uma política de interesses pessoais e troca de favores, dando margens aos “caciquísmos”.
A maioria dos países em que predomina o sistema democrático representativo, o cidadão vota em um candidato e também na legenda, com um programa definido e contornos políticos e ideológicos diferentes dos outros partidos. Nesses países, o voto é dado ao partido, que apresenta uma lista à população, dos deputados escolhidos em disputas internas. O que acontece aqui é o contrário. Dessa forma os políticos passam de uma sigla para outra, sem ter a menor convergência de idéias políticas e ideológicas. O debate programático torna-se um elemento acessório, quando deveria ser o prioritário. As legendas tornam-se vazias de significado, apenas uma ferramenta para a disputa eleitoral que gravitam em torno do governo e da oposição.
A política partidária de Bauru não se diferencia dos acontecimentos nacionais. É possível verificar na cidade a forma como alguns mandatos se repetem e a maneira como alguns políticos “trocam de partido como trocam de roupa”, fazendo alusão à charge do “Jornal da Cidade” (03/10). Raras exceções conseguem manter uma postura de coerência política e intervenções programáticas. Assim, também são poucos os partidos que têm como princípio o seu programa político e não o seu programa eleitoral. E cada vez mais esses partidos têm perdido espaço no cenário da política nacional, que privilegia o descompromisso político-partidário e alimenta a “sanha politiqueira”.
É de extrema urgência uma reforma política democrática que priorize o fortalecimento da vida partidária, passando por uma ampla liberdade de organização e pluralidade partidária. Assim, a fidelidade partidária é um elemento que vem consolidar um sistema democrático, fazendo com que o eleitor vote nos compromissos programáticos da legenda e, não na figura do candidato, visando o alinhamento da ética pessoal com a ética das instituições.
Por fim, uma reforma política por mais necessária que seja não é uma panacéia. É preciso, portanto, projeto de nação que aponte para o aprofundamento de uma democracia real, inserindo cada vez mais as camadas populares no centro dos debates e decisões políticas.
Saulo Rodrigues de Carvalho – professor, militante do PSOL
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
A farsa da avaliação de desempenho
O governo precisa é valorizar o magistério, garantindo de fato evolução funcional e salário condizente com a importância do cargo
O ARTIGO publicado neste espaço no último dia 21 pelo secretário de Estado de Gestão Pública de São Paulo, Sidney Beraldo, anuncia a intenção do governador José Serra de implantar no funcionalismo público a alardeada avaliação e remuneração por desempenho, concebida por alguns governos como a grande panacéia que solucionará a crise que há muito vem prejudicando a população usuária dos serviços públicos e de seus servidores no Brasil. Crise representada pela falta de investimento na valorização salarial e na formação continuada, nas precárias condições de trabalho, de infra-estrutura material e humana e, ainda, na constante tentativa de governantes e setores da elite econômica de eleger sempre os servidores públicos como o "bode expiatório" da falência do Estado e da crise fiscal. O secretário, adepto e influenciado por uma visão empresarial, de mercado e neocolonial, tenta justificar a "nova" metodologia pelo receituário neoliberal, até querendo, equivocadamente, comparar a realidade brasileira com a de países anglo-saxões. A cobaia da experimentação será a área da educação, em que os professores recebem salário-base médio de R$ 680 e trabalham em condições extremamente precárias, com superlotação de salas de aula, falta de material pedagógico e humano, excessivas e longas jornadas de trabalho, adoecimento, desgaste emocional e, somando a tudo isso, uma vertiginosa violência a massacrar todos no ambiente escolar que, por princípio, deveria ser o lugar da construção da civilidade. As políticas salariais de bônus e gratificações adotadas nos últimos anos pelo próprio governo tucano não só fracassaram como também destruíram a carreira do magistério paulista, tendo como conseqüência o que revelou a última avaliação do MEC, classificando a rede estadual de São Paulo como uma das seis piores do Brasil. Como exigir melhor desempenho dos professores em condições aviltantes de trabalho? Sabemos muito bem o que está por trás da proposta de remuneração por desempenho: não dar reajuste para os servidores, legitimar o desrespeito à data-base, que já venceu em 1º de março, fortalecer o controle e a punição e ainda culpar os professores pelo fracasso escolar. O governo precisa é valorizar a carreira do magistério, garantindo de fato evolução funcional e salários condizentes com a importância do cargo, a fim de estimular os atuais professores e atrair outros que gostam e querem sobreviver da docência. Para tanto, perdoem-me o necessário trocadilho, é preciso ter decência. Por isso, faz-se necessária, sim, uma avaliação, mas do desempenho deprimente e inócuo das políticas salariais adotadas para os servidores públicos, em especial os da rede estadual de ensino, já que serão eles as primeiras vítimas do experimento tecnocrático que trata os educadores como trabalhadores de uma empresa, de um banco e/ou aqueles que labutam por produção. O trabalho com educação é absolutamente distinto e obedece a outra lógica, muito diferente da empresarial, fabril, de linha de montagem. Educação é um processo contínuo, permanente e interativo, no qual, além de conteúdos, são trabalhados valores éticos, habilidades, visão de mundo, competências, formação da cidadania crítica, respeito ao bem social comum, solidariedade humana etc. Isso não se mede ou se afere com estatísticas lineares, índices mercadológicos ou métodos da "qualidade total".A sanha avaliativa -representada por avaliações externas, como Saresp, Prova Brasil, Saeb, Enem (o ex-Provão) e as novas Provinha Brasil, criada pelo PED, e a Prova São Paulo, da Prefeitura de São Paulo- fornecerá os critérios para premiar professores e escolas que atingirem as metas requentadas anunciadas recentemente pela Secretaria Estadual de Educação. Uma delas é a implantação do ensino fundamental de nove anos, que não é meta do governo estadual, e sim obrigação constitucional já incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases. Só para citar mais uma, a implantação da recuperação, que já existe, é inerente ao processo ensino-aprendizagem e também figura na LDB. Chega de avaliações. A educação já está com overdose delas. O que ela precisa, com os professores, é de mais investimento. Para isso, o governador José Serra poderia oferecer um bom exemplo de desempenho e um interesse em solucionar a grave crise que assola a educação estadual orientando a sua base governista na Assembléia Legislativa para derrubar os vetos do seu próprio partido às emendas que aumentam os recursos para as escolas públicas do Estado de São Paulo.
CARLOS GIANNAZI, 45, mestre em educação pela USP e diretor (licenciado) de escola pública, é deputado estadual (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo.
O ARTIGO publicado neste espaço no último dia 21 pelo secretário de Estado de Gestão Pública de São Paulo, Sidney Beraldo, anuncia a intenção do governador José Serra de implantar no funcionalismo público a alardeada avaliação e remuneração por desempenho, concebida por alguns governos como a grande panacéia que solucionará a crise que há muito vem prejudicando a população usuária dos serviços públicos e de seus servidores no Brasil. Crise representada pela falta de investimento na valorização salarial e na formação continuada, nas precárias condições de trabalho, de infra-estrutura material e humana e, ainda, na constante tentativa de governantes e setores da elite econômica de eleger sempre os servidores públicos como o "bode expiatório" da falência do Estado e da crise fiscal. O secretário, adepto e influenciado por uma visão empresarial, de mercado e neocolonial, tenta justificar a "nova" metodologia pelo receituário neoliberal, até querendo, equivocadamente, comparar a realidade brasileira com a de países anglo-saxões. A cobaia da experimentação será a área da educação, em que os professores recebem salário-base médio de R$ 680 e trabalham em condições extremamente precárias, com superlotação de salas de aula, falta de material pedagógico e humano, excessivas e longas jornadas de trabalho, adoecimento, desgaste emocional e, somando a tudo isso, uma vertiginosa violência a massacrar todos no ambiente escolar que, por princípio, deveria ser o lugar da construção da civilidade. As políticas salariais de bônus e gratificações adotadas nos últimos anos pelo próprio governo tucano não só fracassaram como também destruíram a carreira do magistério paulista, tendo como conseqüência o que revelou a última avaliação do MEC, classificando a rede estadual de São Paulo como uma das seis piores do Brasil. Como exigir melhor desempenho dos professores em condições aviltantes de trabalho? Sabemos muito bem o que está por trás da proposta de remuneração por desempenho: não dar reajuste para os servidores, legitimar o desrespeito à data-base, que já venceu em 1º de março, fortalecer o controle e a punição e ainda culpar os professores pelo fracasso escolar. O governo precisa é valorizar a carreira do magistério, garantindo de fato evolução funcional e salários condizentes com a importância do cargo, a fim de estimular os atuais professores e atrair outros que gostam e querem sobreviver da docência. Para tanto, perdoem-me o necessário trocadilho, é preciso ter decência. Por isso, faz-se necessária, sim, uma avaliação, mas do desempenho deprimente e inócuo das políticas salariais adotadas para os servidores públicos, em especial os da rede estadual de ensino, já que serão eles as primeiras vítimas do experimento tecnocrático que trata os educadores como trabalhadores de uma empresa, de um banco e/ou aqueles que labutam por produção. O trabalho com educação é absolutamente distinto e obedece a outra lógica, muito diferente da empresarial, fabril, de linha de montagem. Educação é um processo contínuo, permanente e interativo, no qual, além de conteúdos, são trabalhados valores éticos, habilidades, visão de mundo, competências, formação da cidadania crítica, respeito ao bem social comum, solidariedade humana etc. Isso não se mede ou se afere com estatísticas lineares, índices mercadológicos ou métodos da "qualidade total".A sanha avaliativa -representada por avaliações externas, como Saresp, Prova Brasil, Saeb, Enem (o ex-Provão) e as novas Provinha Brasil, criada pelo PED, e a Prova São Paulo, da Prefeitura de São Paulo- fornecerá os critérios para premiar professores e escolas que atingirem as metas requentadas anunciadas recentemente pela Secretaria Estadual de Educação. Uma delas é a implantação do ensino fundamental de nove anos, que não é meta do governo estadual, e sim obrigação constitucional já incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases. Só para citar mais uma, a implantação da recuperação, que já existe, é inerente ao processo ensino-aprendizagem e também figura na LDB. Chega de avaliações. A educação já está com overdose delas. O que ela precisa, com os professores, é de mais investimento. Para isso, o governador José Serra poderia oferecer um bom exemplo de desempenho e um interesse em solucionar a grave crise que assola a educação estadual orientando a sua base governista na Assembléia Legislativa para derrubar os vetos do seu próprio partido às emendas que aumentam os recursos para as escolas públicas do Estado de São Paulo.
CARLOS GIANNAZI, 45, mestre em educação pela USP e diretor (licenciado) de escola pública, é deputado estadual (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo.
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